Falha no recurso leva Supremo a reduzir crimes no e-Toupeira

Júlio Loureiro, o funcionário judicial arguido no processo e-Toupeira, vai ser julgado por corrupção passiva, mas viu o Supremo Tribunal de Justiça deixar cair um total de 45 crimes que tinham sido imputados ao antigo observador de árbitros pela Relação de Lisboa. Os juízes conselheiros entenderam que o tribunal de segunda instância não tinha legitimidade para acusar Loureiro dos 45 crimes porque o Ministério Público (MP) tinha recorrido de apenas dois. A falha no recurso apresentado beneficiou assim o arguido.

“Os juízes do Supremo deram-nos 100% razão. Não pronunciaram o meu cliente da totalidade dos crimes pelos quais recorremos. Irá apenas ser julgado por um crime de corrupção que vamos demonstrar em tribunal nunca ter existido”, disse ao JN o advogado Rui Pedro Pinheiro, que vai agora tentar que o julgamento seja realizado no Tribunal de Guimarães. O caso esteve cerca de um ano “parado” a transitar entre a Relação e o Supremo, por diversos percalços jurídicos.

Loureiro tinha sido ilibado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, mas, após recurso do Ministério Público (MP), a Relação de Lisboa mandou-o para o banco dos arguidos.

Os desembargadores imputaram-lhe crimes de favorecimento pessoal, seis de violação de segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido e nove de violação do dever de sigilo, além de corrupção passiva.

Mas o MP tinha recorrido apenas sobre os crimes de corrupção e de recebimento indevido de vantagem, pedindo que fosse julgado por estes ilícitos. Assim, a defesa do funcionário judicial entendia que a decisão dos desembargadores era nula em relação à pronúncia de todos os crimes, com exceção dos de corrupção e de recebimento indevido de vantagens. Invocaram o princípio da violação do caso julgado.

Recorde-se que em setembro de 2019, os desembargadores confirmaram a ida a julgamento de Paulo Gonçalves e José Silva (conhecido como a toupeira do Benfica) e pronunciaram Júlio Loureiro. Decidiram ainda manter de fora a SAD benfiquista do julgamento, tal como a primeira instância já tinha decidido.