SAD do Benfica arrisca ser responsabilizada no caso "e-toupeira"; "Descida do Benfica? Só num..."; Os patrocinadores do Benfica e o caso 'e-toupeira'

À margem dos processos judiciais que vão rodeando o Benfica, a Emirates, principal patrocinador dos encarnados, continua a negociar uma possível renovação de contrato. Contactada pelo jornal Record, fonte da empresa dos Emirados Árabes Unidos não deu qualquer posição oficial da companhia relativamente ao processo que levou à detenção de Paulo Gonçalves – e também a outros casos que envolvem direta ou indiretamente o Benfica –, algo que poderá acontecer, todavia, ao longo do dia de hoje.

Para além da Emirates,  o Record contactou os outros dois principais patrocinadores do Benfica, que têm direito, por exemplo, a dar nome a uma bancada no Estádio da Luz: Coca-Cola e Sagres. Márcio Cruz, diretor de comunicação para Portugal da Coca-Cola European-Partners, esclarece que a opção da empresa de refrigerantes é, para já, de recato. "Neste momento não queremos fazer qualquer tipo de comentário. É uma situação que estamos a acompanhar mas, se viermos a tomar alguma posição, será tornada pública a seu tempo", disse. Fonte oficial da Sagres segue a mesma linha: "Não comentamos a questão, que está em averiguações por parte das autoridades. O nosso contrato de patrocínio está em vigor já desde 2003."

Numa altura em que são vários os processos que se abatem em redor dos encarnados, a detenção do assessor jurídico da SAD do emblema da Luz, Paulo Gonçalves, veio mexer ainda mais com o panorama desportivo. O Record procurou obter reações por parte da Federação Portuguesa de Futebol, da Liga de Clubes e também da NOS – principal patrocinador da Liga e também detentor dos direitos de transmissão televisiva dos jogos das águias fora de casa –, mas nenhuma destas entidades mostrou-se disponível para assumir uma posição pública sobre o tema. FPF e Liga mantêm-se, assim, por agora à margem deste assunto, que na prática não tem (até ver) qualquer ligação direta à vertente desportiva. O jornal tentou ainda a dita posição da NOS, mas não possível até à hora de fecho desta edição obter um esclarecimento.

As ondas de choque suscitadas pelos recentes desenvolvimentos do caso "e-toupeira" ainda podem atingir a SAD do Benfica. Caso venha a ser provado o envolvimento da sociedade anónima dos encarnados - da qual o acusado Paulo Gonçalves é assessor jurídico - esta pode ser responsabilizada por cinco dos seis crimes citados no comunicado ontem emitido pela Polícia Judiciária: corrupção ativa, corrupção passiva, acesso ilegítimo, falsidade informática e favorecimento pessoal, pois a violação do segredo de justiça apenas pode ser imputada a pessoas singulares. Contudo, e de acordo com o que está escrito no ponto 6 do artigo 11.º do Código Penal, a responsabilidade da SAD será excluída caso se venha a apurar que o agente (Paulo Gonçalves) "tenha atuado contra ordens expressas de quem de direito".

Caso se chegue a um cenário de responsabilização criminal da sociedade anónima do Benfica, o artigo 90.º do Código Penal prevê diversas penas como multa, admoestação, caução de boa conduta, vigilância judiciária, injunção judiciária e proibição de celebrar contratos. Nesse mesmo artigo também está prevista uma pesada pena que contempla a dissolução da SAD encarnada e a sua consequente "morte", embora este desfecho se assuma como altamente improvável, pois teria de se provar que a sociedade havia sido "criada com a intenção exclusiva ou predominante de praticar crimes", como pode ler-se na alínea F do artigo 90.º.

Outras das penas previstas, como a interdição do exercício de certas atividades ou encerramento do estabelecimento por um período a determinar pelos tribunais, estariam sempre dependentes de uma condenação da sociedade anónima do Benfica ao "pagamento de uma multa superior a 600 dias": cujo valor ascenderia a aproximadamente 62 mil euros.

O caso apresentado ontem ao país continuará a ser investigado pelo Ministério Público, titular da fase de inquérito dos processos-crime. Estas investigações ainda estão em curso e ainda é precoce abordar eventuais punições a nível desportivo para a equipa de futebol do Benfica, sendo certo que, segundo alguns especialistas, apenas no caso limite de ser decretada a dissolução, o Benfica poderia ser afastado das provas profissionais.

Só num contexto grave, o mais grave, é que poderia acontecer a descida de divisão do Benfica. Esta é a explicação de Emanuel Calçada, especialista em direito do desporto, quando confrontado com as eventuais consequências desportivas para as águias do caso que envolve o seu assessor jurídico.

"Seria sempre uma consequência de um conjunto de factos, de prova e de uma condenação de não dúvida. Pode acontecer, em teoria tudo é possível, mas seria sempre num contexto muito grave", refere Calçada, que reforça que "a diferença estaria em saber se a pessoa agiu a título individual ou em favor da empresa à qual tem um vínculo". "A fronteira estará sempre entre o agir sozinho ou o agir em nome de outrém", completa.

Paulo Gonçalves conhece, esta quarta-feira, a medida de coação decretada pelo Magistrado da Instrução Criminal. Todavia, uma vez mais, o contexto, bem como o histórico em casos idênticos, reflete que a decisão passará pelo Termo de Identidade e Residência (TIR).

"Pelo tipo de ilícito em causa, e contexto, parece-nos que o TIR deverá ser adequada a este caso em concreto. Até pelo histórico. Não estamos a falar de crimes de sangue, por exemplo. Não nos parece que o juiz ache o caso tão grave ao ponto de acompanhar um eventual pedido desses por parte do Ministério Público", sustenta o advogado, que apela à "cautela".

"Estamos numa fase inicial, sem julgamento, sem condenação e a presunção de inocência deve ser preservada ao mais alto nível", termina.