ERC reafirma chumbo à entrada da PT na Sport TV. Regulador dá seis meses à PT, Zon e Sportinveste para alterarem as cláusulas de não concorrência constantes no acordo parassocial assinado pelas operadores.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social voltou a chumbar esta tarde os moldes atuais do projecto de entrada da Portugal Telecom no capital social da Sport TV, que prevê que a operadora passe a deter uma participação de 25% no canal, ficando a ZON com outros 25% e a Sportinveste de Joaquim Oliveira com os restantes 50%.

Tal como tinha feito na primeira vez em que foi chamado a pronunciar-se sobre esta operação, o regulador dos media impõe como condição à sua não oposição ao negócio a reformulação do acordo parassocial entre a PT, a ZON e a Sportinveste, nomeadamente no referente às cláusulas de não concorrência futura entre os operadores em matéria de conteúdos desportivos.

Segundo apurou o jornal Expresso, o parecer da ERC - que é vinculativo - foi votado esta tarde, por maioria, em reunião extraordinária do Conselho Regulador. 

Além de manter os argumentos invocados na primeira pronúncia - que ocorreu antes de a Autoridade da Concorrência colocar o negócio em fase de investigação aprofundada e antes do projecto de fusão entre a ZON e a Sonaecom, que originou também o regresso da avaliação a esta operação à estaca zero - o regulador acrescenta agora um prazo de seis meses para que os moldes do acordo parassocial sejam revistos.

Recorde-se que esta operação foi anunciada em dezembro de 2012. No comunicado então enviado pelas partes à CMVM, anunciava-se que a aquisição da participação de 25% da Sport TV por parte da PT envolvia um "investimento líquido de até 21 milhões de euros via aumento de capital". A Zon por seu lado, antecipava, com esta operação, um encaixe financeiro de cerca de 46 milhões de euros, relacionado com o pagamento de suprimentos anteriores da empresa à Sport TV.

Além das alterações à estrutura acionista, a operação prevê ainda passagem de todos os direitos de emissão de jogos de futebol das I e II Liga portuguesas - até agora pertencentes à Olivedesportos, de Joaquim Oliveira - para a propriedade da Sport TV. 

As cláusulas de não concorrência entre Zon e a PT que sustentam este veto da ERC têm também suscitado fortes críticas no mercado, nomeadamente por parte da Liga de Clubes, do Benfica e de operadores concorrentes como a Cabovisão ou a Vodafone. Em causa está o facto de todos temerem que o acordo entre a ZON e a PT - que juntas têm cerca de 90% do mercado nacional de pay-tv - se transforme num impedimento à livre concorrência no mercado.