Ministro mantém Estatuto da FPF

O Ministro da Presidência disse esta terça-feira no Parlamento que não irá, para já, cancelar o estatuto de utilidade pública da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) na expectativa de que a legalidade seja reposta em breve.

«O Estado não pode aplicar sanções fim de linha enquanto não se esgotarem todas as outras sanções, sem violar o principio da proporcionalidade», disse Pedro Silva Pereira, alertando para as consequências negativas que teriam o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva da FPF para a participação das selecções nacionais e dos clubes portugueses nas competições internacionais.

Pedro Silva desafiou mesmo o deputado do PSD Pedro Duarte a assumir a defesa do cancelamento do estatuto de utilidade pública, com todas as consequências daí inerentes, depois daquele ter acusado o executivo de ser «firme na retórica e fraco na decisão».

«As sanções que temos aplicado têm sido progressivas e obedecem ao princípio da proporcionalidade e do bom senso. Se alguém olhar para esta questão sem bom senso não estará a pensar na representação do país», alegou Pedro Silva Pereira, para quem, «todos os sinais indicam que se está mais perto do cumprimento da Lei».

O Ministro aludia «ao movimento que se gerou no seio da FFP», no sentido da adequação dos estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas e elogiou «as diligências desenvolvidas nesse sentido pelos presidentes da FPF e da Liga, Gilberto Madail e Fernando Gomes».

É sua convicção que «a situação não se pode prolongar por muito mais tempo», até pelas «pressões que advêm da UEFA e da FIFA» e, mais recentemente, «da Procuradoria-geral da República (PGR)», que deu um prazo à direcção da FPF para repor a legalidade.

O número dois do Governo aludiu às sanções já aplicadas à FPF que revelam «firmeza, proporcionalidade e bom senso», de modo a «salvaguardar a representação do país, nomeadamente ao nível da actividade das selecções e dos clubes».

Lembrou que as sanções pecuniárias à FPF já ascendem «a quatro milhões e 100 mil euros, correspondentes soma das penalizações de um milhão e 400 mil euros em 2010 e de dois milhões e 700 mil euros em 2011» e negou a existência de um impasse.

«O Governo aplicou uma Lei conforme a Lei de Bases aprovada nesta Assembleia da República. Todas as federações estão a cumprir esta Lei e a FPF também a vai cumprir. Aplicaremos todas as sanções permitidas na Lei para que isso aconteça», garantiu.

Questionado sobre as sanções que impendem sobre a FPF por parte da UEFA e da FIFA, disse não poder «dar garantias de que não venham a aplicá-las» e desmentiu a ideia veiculada pelas associações que bloqueiam a aprovação dos novos estatutos, segundo a qual várias normas do Regime jurídico violam os regulamentos daqueles organismos.

Segundo o Ministro da Presidência, o Regime Jurídico foi elaborado «com o acordo, o acompanhamento e o parecer positivo da UEFA e da FIFA», para os quais os actuais estatutos da FPF «estão em situação de desconformidade com os seus regulamentos».