BdC votou e...não podia, diz advogado. Impugnação pode ser cenário; Eleven Sports explica como irá transmitir os jogos e promete atacar em força o mercado português

Tida como a "Netflix do desporto", a Eleven Sports promete atacar em força o mercado português. A operadora britânica adquiriu em maio os direitos de transmissão da Liga dos Campeões, da La Liga espanhola e da Ligue 1 francesa para Portugal e, mediante uma subscrição mensal até 10 euros, com possibilidade de desconto se a subscrição for anual, irá disponibilizar dois canais HD 24/7 e quatro canais por-up (temporários que funcionam apenas em eventos específicos). A concorrente Sport TV comercializa pacotes a partir de 9,99 euros por mês e, entre 23,99 euros e 24,49, para a Sport TV Premium.

O arranque das emissões da Eleven Sports em território português está marcado para 15 de agosto, data da Supertaça europeia, entre o Real Madrid e o Atlético Madrid, sabendo-se que os mesmos conteúdos também podem ser transmitidos na plataforma online da empresa e em redes sociais como o Facebook e o Twitter. "Quando, por exemplo, houver seis jogos da Champions ao mesmo tempo, seremos capazes de mostrar todos", anunciou Danny Menken, o diretor-geral da Eleven Sports, em entrevista ao Expresso.

O leque de ofertas da Eleven Sports foi reforçado nesta semana com os direitos dos jogos da Bundesliga, da Supertaça alemã, da Jupiler Pro League, da Supertaça da Bélgica e do canal oficial do Arsenal, mas serão os jogos da Champions o principal chamariz e, de acordo com Danny Menken, alguns serão transmitidos em sinal aberto. "Temos algumas obrigações de sinal aberto para a Champions, por isso estamos em negociações com a RTP, SIC e TVI. Nos outros caso não temos intenção de sublicenciar quaisquer direitos", explicou. Tudo isto foi conseguido graças a um acordo com a Nowo, mas a antiga Cabovisão nem 10% do mercado tem, pelo que terá que estabelecer parcerias com outras operadoras. Há negociações avançadas com a Vodafone, MEO e NOS (dona da Sport TV em conjunto com a Olivedesportos) para a revenda de conteúdos e Menken espera que o acordo seja alcançado "nas próximas semanas".

Bruno de Carvalho não só esteve na AG do Sporting como... depositou o seu voto nas urnas. Algo que, determina o artigo 176.º do Código Civil, não deveria ter acontecido. 

A referida norma, que regulamenta a privação do direito de voto, estabelece no seu ponto 1 que um "associado não pode votar, por si ou como representante de outrem, nas matérias em que haja conflito de interesses entre a associação e ele, seu cônjuge, ascendentes ou descendentes", o que é manifestamente o caso em apreço, pois a votação diz respeito à destituição do próprio Bruno de Carvalho e restantes membros não demissionários do Conselho Diretivo. 

O facto é confirmado a Record pelo advogado Rui Morgado, antigo secretário da Mesa da Assembleia Geral do Sporting. "O Código Civil é absolutamente caro. O presidente do Conselho Diretivo não pode votar. Se for destitituído da SAD também não pode votar. O Código das Sociedades Comerciais também não permite. Há conflito de interesses. É mais um ato ilegal permitido pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral.", afirma Rui Morgado.

Numa situação limite, a AG poderá até ser impugnada. "Se ele tiver 7 votos e ganhar a AG por 7 votos, a AG pode ser impugnada. A consequência maior é o presidente da MAG permitir uma ilegalidade e violar a lei", lamenta o advogado.